Guia de Orientação para International Medical Graduates – Exercício da Medicina no Tennessee

Guia de Orientação para International Medical Graduates – Exercício da Medicina no Tennessee

Lei: https://law.justia.com/codes/tennessee/title-63/chapter-6/part-2/section-63-6-207/

Resumo da Lei

A lei do Tennessee permite que médicos formados fora dos Estados Unidos (IMGs - International Medical Graduates) possam exercer medicina no estado sob condições específicas, sem realizar residência médica nos EUA. Existem dois tipos principais de licenças temporárias disponíveis para IMGs:

• Licença Temporária para Médicos com Experiência Internacional:
  A licença temporária pode ser concedida a IMGs que comprovem:
  • Competência médica conforme determinado pelo conselho;
  • Conclusão de um programa de residência médica de 3 anos no país de licenciamento do candidato; ou
  • Exercício como médico por pelo menos 3 dos últimos 5 anos fora dos EUA.
• Licença Temporária com Treinamento nos EUA:
  A licença também pode ser emitida para IMGs que:
  • Tenham concluído com sucesso os exames exigidos pelo conselho;
  • Realizaram pelo menos 1 ano de treinamento nos EUA.

Após dois anos de prática sob a licença temporária e estando em boa situação, o médico poderá solicitar uma licença plena e irrestrita, permitindo o exercício médico sem limitações de local.

Requisitos para Aplicação

1. Formulários e Documentação
   • Preencher e enviar o formulário de aplicação completo (páginas 1 a 6: https://www.tn.gov/content/dam/tn/health/healthprofboards/medicalexaminers/MD_IMGTemp.pdf).
   • Enviar diploma e histórico médicos diretamente da instituição de ensino ou via perfil FCVS. Transcrições enviadas pelo candidato não serão aceitas.
   • Fornecer prova de cidadania (EUA ou Canadá) ou de residência legal nos EUA (cópias autenticadas de passaporte, visto H-1B, etc.).
   • Submeter uma fotografia recente e clara do candidato.
2. Provas de Qualificação
   • Carta de oferta de emprego de um empregador no Tennessee, em papel timbrado, contendo o código de acreditação do programa de treinamento da ACGME vinculado à instituição.
   • ECFMG certification, se aplicável, enviada diretamente à Junta.
   • Pontuações de exames de licenciamento enviadas diretamente pela instituição responsável pelo exame.
3. Cartas de Recomendação
   • Duas cartas originais de recomendação de médicos (MD ou DO), em papel timbrado, atestando a boa conduta moral do candidato. As cartas devem ser assinadas e datadas dentro de um período de 6 meses.
4. Histórico Criminal
   • Realizar e enviar os resultados de uma verificação de antecedentes criminais.
5. Outros Documentos
   • Declaração de Cidadania preenchida, assinada e autenticada.
   • Questionário de Perfil do Profissional preenchido (disponível online: https://www.tn.gov/content/dam/tn/health/healthprofboards/PH-3585.pdf).
6. Pagamento
   • Enviar um cheque ou ordem de pagamento no valor de $510, endereçado ao Tennessee Board of Medical Examiners.
7. Passo a Passo do Processo de Aplicação
   • Preparação dos Documentos: Reúna todos os documentos exigidos. Certifique-se de que históricos e certificações sejam enviadas diretamente das instituições emissoras.
   • Envio da Aplicação: Todos os documentos e o pagamento devem ser enviados para: Tennessee Board of Medical Examiners, 665 Mainstream Drive, Nashville, TN 37243.
   • Prazos e Processamento: Permita um prazo de até 14 dias úteis para os documentos enviados serem recebidos e registrados no sistema. Caso faltem documentos, você será notificado com uma carta de deficiência, e terá até 90 dias para corrigir as pendências. O tempo médio de processamento da aplicação é de 8 semanas.

Concessão da Licença

Após aprovação, você receberá um número de licença e poderá iniciar a prática médica no estado.

Considerações Importantes

• Validade da Licença Temporária: A licença é inicialmente limitada a práticas em locais com programas de residência ACGME acreditados. Após dois anos de prática satisfatória, o candidato pode solicitar a licença irrestrita.
• Atualização de Informações: Qualquer alteração de endereço ou informações deve ser notificada ao conselho em até 30 dias.
• Orientações Adicionais: Não aceite empregos ou compromissos até que a licença seja emitida. Todo material submetido torna-se público e pode ser solicitado via leis de transparência.